Medicina do Trabalho

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

No Brasil a legislação do trabalho obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PGR, além de manter um documento-base de registro dessas ações, que incluem:

• Levantamento dos riscos;
• Planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
• Cronogramas;
• Estratégia e metodologia de ação;
• Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
• Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PGR.

A Norma Regulamentadora n° 18 passou a exigir uma capacitação que complemente estudos sobre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais no ambiente de trabalho. Conforme a NR-01, a empresa deve implementar por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades. Este gerenciamento é implementado por meio de um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e fica a critério da organização se este programa será estabelecido por unidade operacional, setor ou atividade.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a saúde ocupacional dos trabalhadores.

Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa:

• Exame admissional;
• Exame periódico;
• Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente);
• Exame de mudança de função;
• Exame demissional.

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho.

Para identificar esses riscos, ele trabalha em parceria com o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMSO foi criado em 29 de Dezembro de 1994 com a reedição da NR 7 (Norma Regulamentadora 7), da Portaria 3.21478 do Ministério do Trabalho.

O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho. É um documento que avalia os diversos cargos de trabalho, em uma empresa, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos – NR-15 e NR-16) e classifica as atividades com relação à salubridade, insalubridade, periculosidade e percentual de pagamento e enquadramento com relação à Aposentadoria Especial (INSS).

De acordo com a Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002 o empregador deverá manter o LTCAT atualizado com referências aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores e deverá renová-lo sempre que necessário e ao menos uma vez ao ano. Assim como o PPRA, o LTCAT deverá ser mantido por um período mínimo de 20 (vinte) anos. Nos casos em que os trabalhadores estão expostos a substâncias cancerígenas o laudo deverá ser mantido por até 30 (trinta) anos.

Este documento deverá estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS, devendo ser realizadas as alterações necessárias no mesmo, sempre que as condições de nocividade se alterarem, guardando-se as descrições anteriormente existentes no referido Laudo, juntamente com as novas alterações introduzidas, datando-se adequadamente os documentos, quando tais modificações ocorrerem.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.

O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.

PPP Eletrônico

A partir da disponibilização do PPP Eletrônico pela Previdência Social as empresas serão obrigadas a informar o perfil profissiográfico de todos os trabalhadores, inclusive dos que não exerçam atividades sob agentes nocivos físicos, químicos, biológicos ou combinação destes.

O eSocial, sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, tem sua implantação prevista a partir de janeiro de 2014 e envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas.

Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a contratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital.

Saiba mais

É o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa.

Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

Este documento é de extrema importância, pois além da identificação completa do trabalhador, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, ou seja, informações completas sobre a saúde do funcionário deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condição.

Os exames complementares ocupacionais são parte integrante do PCMSO, que tem por finalidade a prevenção, o diagnóstico precoce, o monitoramento e o controle de danos à saúde do empregado. O PCMSO especifica os procedimentos e condutas a serem adotados pelas empresas em função dos riscos aos quais seus empregados estão expostos no ambiente de trabalho.

Em alguns casos, é obrigatória também a realização dos exames complementares ocupacionais, que variam de acordo com a atividade exercida pelo trabalho e com os riscos a ela inerentes. Os exames complementares mais comuns em saúde ocupacional são audiometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, exames laboratoriais, espirometria, avaliação psicológica e Raio X.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Deve ser emitida pela empresa no prazo de 1 dia útil, ou, se ocorreu óbito, imediatamente. Pode também ser emitida - mesmo fora do prazo - pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública; nesse caso o INSS enviará uma carta à empresa para que emita sua CAT.

O Prontomed dispõe aos seus clientes avaliação e acompanhamento da audição do trabalhador através dos exames fonoaudiólogos realizados pelo núcleo de fonoaudiologia nas unidades do Prontomed – Medicina do Trabalho.

São realizados exames audiológicos de referência e sequenciais, além de audiometrias clínicas (tonal e vocal) e terapia fonoaudiológica.

O serviço de fonoaudiologia é regulamentado conforme a Lei Federal 6965/81, sendo o Fonoaudiólogo um profissional que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.

A equipe de fonoaudiólogos são registrados no Conselho Regional de Fonoaudiologia, e os equipamentos utilizados para os exames são periodicamente calibrados conforme regulamentação.

O Prontomed oferece a possibilidade de ministrar treinamentos na área de saúde e segurança do trabalho, atendendo as necessidades especificas das empresas conveniadas.

As temáticas oferecidas através de palestras educativas e treinamentos focados, sensibilizam para a conscientização dos trabalhadores e lideres empresariais, evitando riscos, custos , desperdício, acidentes e doenças no trabalho, entre estas citamos:

• CIPA
• Eleição de CIPA
• Orientação do uso adequado de EPIS
• SIPAT
• Normas Regulamentadoras

As empresas interessadas em programas e cursos na área de medicina do trabalho, podem obter informações diretamente com a equipe técnica e por meio do telefone: 3584-4550