Histórico
Na Prontomed você encontra um serviço especializado para o cumprimento das obrigações legais em Saúde e Segurança no Trabalho
Em 2002 o serviço de Medicina e Segurança do Trabalho foi integrado ao portfólio da Prontomed com o intuito de ampliar a prestação de serviços às empresas clientes dos planos de assitência médica.
Desde então contamos com uma estrutura completa para o atendimento das NRs (Normas Regulamentadoras) que norteiam cada setor empresarial e atualmente contamos com 4 unidades de atendimento próprias e mais de clínicas credenciadas para atendimento em outras regiões.
Nossa Estrutura
A Prontomed Medicina do Trabalho conta com um sistema integrado de informações e uma equipe técnica especializada para desenvolver diagnósticos e laudos de saúde e segurança, adequando cada empresa às exigências da legislação vigente.
Nossa equipe contribui para o desenvolvimento de um ambiente de trabalho adequado, aumento da produtividade e competitividade, proteção contra multas em fiscalização do Ministério do Trabalho, diminuição de doenças ocupacionais, evitando desacordos na área trabalhista e previdenciária, preservando a saúde física e mental dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas conveniadas.
A Prontomed Medicina do Trabalho iniciou em 2002 junto à sede administrativa, em 2003 implantou a unidade em Dois Irmãos, em 2004 a unidade Estancia Velha.
Hoje, com localização privilegiada, estamos instalados no centro da cidade de Novo Hamburgo, atendendo empresas de toda a região.
Equipe e equipamentos
A equipe de trabalho das Unidades de Segurança e Medicina do Trabalho do Prontomed é composta por profissionais que atendem uma ampla variedade de serviços.
Engenharia do trabalho – Laudos técnicos e orientações das leis vigentes;
Equipe técnica de avaliação de riscos ambientais - Medições dosimétricas de ruído e cálculo do índice de stress térmico.
Fonoaudiologia - Exames audiométricos realizados nas unidades Prontomed ou com veículo e cabine móvel equipada especialmente para avaliações audiométricas presenciais nas empresas.
Núcleo de desenvolvimento de laudos de segurança e documentos previdenciários
Avaliação médica ocupacional – Realização de exames nas unidades Prontomed e de acordo com o contrato, nas empresas conveniadas.
Novo Hamburgo
51 3584.4550
R. 1º de Março, 453, Centro
Estância Velha
51 3551.1061
R. Theodomiro Porto da Fonseca, 444, Centro
Dois Irmãos
51 3564.7585
Trav. Pastor Prutskin, 35, Centro
Nova Petrópolis
51 3281.3217
R. 7 de Setembro, 235 – SL 3, Centro
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é um conjunto de ações visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
No Brasil a legislação do trabalho obriga todas as empresas públicas e privadas a elaborarem e implementarem o PPRA, além de manter um documento-base de registro dessas ações, que incluem:
- Levantamento dos riscos;
- Planejamento anual com estabelecimento de metas e prioridades;
- Cronogramas;
- Estratégia e metodologia de ação;
- Forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;
- Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.
O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais foi estabelecido pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho, por meio da Norma Regulamentadora NR 9, Portaria 3214/78, com objetivo de definir uma metodologia de ação para garantir a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores face aos riscos existentes nos ambientes de trabalho.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a saúde ocupacional dos trabalhadores.
Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa:
- Exame admissional;
- Exame periódico;
- Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente);
- Exame de mudança de função;
- Exame demissional.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho.
Para identificar esses riscos, ele trabalha em parceria com o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. O PCMSO foi criado em 29 de Dezembro de 1994 com a reedição da NR 7 (Norma Regulamentadora 7), da Portaria 3.21478 do Ministério do Trabalho.
O Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho. É um documento que avalia os diversos cargos de trabalho, em uma empresa, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos – NR-15 e NR-16) e classifica as atividades com relação à salubridade, insalubridade, periculosidade e percentual de pagamento e enquadramento com relação à Aposentadoria Especial (INSS).
De acordo com a Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002 o empregador deverá manter o LTCAT atualizado com referências aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores e deverá renová-lo sempre que necessário e ao menos uma vez ao ano. Assim como o PPRA, o LTCAT deverá ser mantido por um período mínimo de 20 (vinte) anos. Nos casos em que os trabalhadores estão expostos a substâncias cancerígenas o laudo deverá ser mantido por até 30 (trinta) anos.
Este documento deverá estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS, devendo ser realizadas as alterações necessárias no mesmo, sempre que as condições de nocividade se alterarem, guardando-se as descrições anteriormente existentes no referido Laudo, juntamente com as novas alterações introduzidas, datando-se adequadamente os documentos, quando tais modificações ocorrerem.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.
O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.
O PPP deve ser preenchido para a comprovação da efetiva exposição dos empregados a agentes nocivos, para o conhecimento de todos os ambientes e para o controle da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.
PPP Eletrônico
A partir da disponibilização do PPP Eletrônico pela Previdência Social as empresas serão obrigadas a informar o perfil profissiográfico de todos os trabalhadores, inclusive dos que não exerçam atividades sob agentes nocivos físicos, químicos, biológicos ou combinação destes.
O eSocial, sistema de escrituração fiscal digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também conhecido como EFD-Social ou Sped Folha, tem sua implantação prevista a partir de janeiro de 2014 e envolve desde o empregado doméstico até as grandes empresas.
Todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do eSocial, que eliminará uma série de informativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
O projeto abrangerá, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a contratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que serão enviados ao governo para um único repositório digital.
É o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa.
Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.
Este documento é de extrema importância, pois além da identificação completa do trabalhador, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, ou seja, informações completas sobre a saúde do funcionário deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condição.
Os exames complementares ocupacionais são parte integrante do PCMSO, que tem por finalidade a prevenção, o diagnóstico precoce, o monitoramento e o controle de danos à saúde do empregado. O PCMSO especifica os procedimentos e condutas a serem adotados pelas empresas em função dos riscos aos quais seus empregados estão expostos no ambiente de trabalho.
Em alguns casos, é obrigatória também a realização dos exames complementares ocupacionais, que variam de acordo com a atividade exercida pelo trabalho e com os riscos a ela inerentes. Os exames complementares mais comuns em saúde ocupacional são audiometria, eletrocardiograma, eletroencefalograma, exames laboratoriais, espirometria, avaliação psicológica e Raio X.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou uma doença ocupacional. Deve ser emitida pela empresa no prazo de 1 dia útil, ou, se ocorreu óbito, imediatamente. Pode também ser emitida - mesmo fora do prazo - pelo médico, pelo familiar, por um dependente do segurado, pelo sindicato ou por uma autoridade pública; nesse caso o INSS enviará uma carta à empresa para que emita sua CAT.
O Prontomed dispõe aos seus clientes avaliação e acompanhamento da audição do trabalhador através dos exames fonoaudiólogos realizados pelo núcleo de fonoaudiologia nas unidades do Prontomed – Medicina do Trabalho.
São realizados exames audiológicos de referência e sequenciais, além de audiometrias clínicas (tonal e vocal) e terapia fonoaudiológica.
O serviço de fonoaudiologia é regulamentado conforme a Lei Federal 6965/81, sendo o Fonoaudiólogo um profissional que atua em pesquisa, prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológica na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões da fala e da voz.
A equipe de fonoaudiólogos são registrados no Conselho Regional de Fonoaudiologia, e os equipamentos utilizados para os exames são periodicamente calibrados conforme regulamentação.
O Prontomed oferece a possibilidade de ministrar treinamentos na área de saúde e segurança do trabalho, atendendo as necessidades especificas das empresas conveniadas.
As temáticas oferecidas através de palestras educativas e treinamentos focados, sensibilizam para a conscientização dos trabalhadores e lideres empresariais, evitando riscos, custos , desperdício, acidentes e doenças no trabalho, entre estas citamos:
- CIPA
- Eleição de CIPA
- Orientação do uso adequado de EPIS
- SIPAT
- Normas Regulamentadoras
As empresas interessadas em programas e cursos na área de medicina do trabalho, podem obter informações diretamente com a equipe técnica e por meio do telefone: 3584-4550